O Senado Federal deu início ao cronograma de discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e estabelece o limite semanal de 40 horas trabalhadas, em substituição às atuais 44 horas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
De acordo com Alcolumbre, o rito constitucional e regimental será seguido rigorosamente, prevendo cinco sessões de debate em plenário antes do primeiro turno de votação, o qual poderá ocorrer no dia 15 de outubro. Os debates devem se estender pelas sessões de terça, quarta e quinta-feira desta e da próxima semana.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, detalhou o presidente do Senado ao chegar à Casa.
Após a conclusão da primeira etapa, o texto passará por mais três sessões de discussão antes de ser submetido ao segundo turno. Para que a emenda constitucional seja aprovada definitivamente, são necessários ao menos 49 votos favoráveis (equivalente a 60% dos 81 senadores) em ambas as rodadas de votação.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, a PEC enfrentou um período de espera no Senado. Embora a base governista tenha pressionado pela tramitação rápida, Alcolumbre enviou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. O colegiado deu parecer favorável no início de setembro, mas o avanço ao plenário foi postergado pelo presidente do Senado para evitar interferências no primeiro turno das eleições municipais, uma vez que muitos senadores disputaram o pleito.
“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, justificou o parlamentar.
Alcolumbre também manifestou apoio pessoal à iniciativa e reforçou a responsabilidade de cada parlamentar na votação. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”, concluiu.
